Decisão política e polêmica e que rasga a constituição

A aprovação do advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, como ministro do Supremo Tribunal Federal foi no mínimo política e burlou norma constitucional principalmente no que tange a "notável saber jurídico".

Segundo declaração do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), Toffoli não tem currículo por não ter mestrado e doutorado, responde processo na Justiça, e foi reprovado na primeira fase dos dois concursos que prestou para juiz, em 1994 e 1995. Não tendo portanto todos os requisitos necessários para se tornar ministro do Supremo

O“notável saber jurídico”, está previsto no art. 101 da Constituição Federal.

Segundo Alexandre de Moraes(2), a despeito das alterações na forma de investidura,
“ a exigência do notável saber jurídico deveria ser substituída pela presença de requisitos capacitários relacionados ou à qualificação profissional de bacharel em Direito, com o exercício de no mínimo 10 anos de atividade profissional como advogado, membro do Ministério Público, magistrado, ou à qualificação de jurista, comprovada pelo título de doutor em Direito, devidamente reconhecido pelo Poder Público”.

Com uma forte ligação com o PT e a falta de títulos acadêmicos Toffoli se defendeu dizendo que: "Sobre mestrado, doutorado e concurso público, o que eu posso dizer é que eu optei pela advocacia. A advocacia é uma atividade honrosa", defendeu-se o indicado. "Eu não fiz uma opção de vida para a academia, mas para a advocacia."

Só para lembrar o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, 41, foi advogado do PT nas campanhas do presidente Lula nos anos de 1998, 2002 e 2006

Diante dessa situação ficam vários questionamentos:

O que é mais fácil, passar no concurso para magistratura ou se tornar ministro do supremo?

Pergunto para que serve mesmo o notável saber jurídico?

Para que serve a corte maior do país senão para defender a constituição e o que ela prega?

Gostaria de saber também se o Gilmar Mendes (indicação do governo FHC) também foi uma decisão política ba época e se ele tem reconhecido e notável saber jurídico?

Valem todos os requisitos ou não?

Que adianta o conhecimento não aplicado?

Como evitar que seja usado para fins desonestos?

Aliás como punir atos desses 11 camaradas "intocáveis" e que se acham deuses?

Perguntas para refletir...